TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E USO DOS PRODUTOS CIRRUS LAB

1. OBJETO

Os presentes Termos e Condições regulam a compra e o uso dos produtos comercializados pela Cirrus Lab Pesquisa e Desenvolvimento LTDA (Cirrus LAB), incluindo equipamentos, software embarcado e serviços relacionados.

Ao adquirir ou utilizar os produtos da Cirrus LAB, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.

2. CONDIÇÕES DE COMPRA

2.1. Disponibilidade e Prazos de Entrega

Os produtos são enviados em até 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo final de entrega dependerá da localidade e da modalidade de transporte escolhida.

2.2. Formas de Pagamento

Os pagamentos podem ser realizados via Pix, boleto bancário e cartão de crédito.

2.3. Cancelamento de Pedido

Pedidos podem ser cancelados antes do envio. Após a remessa, o cliente deverá seguir o procedimento de devolução conforme as políticas aplicáveis.

3. GARANTIA E SUPORTE

3.1. Cobertura da Garantia

A Cirrus LAB oferece garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de entrega do produto.

A garantia cobre falhas técnicas relacionadas ao funcionamento normal do equipamento e não se aplica a:

Danos por uso inadequado, instalação incorreta ou manuseio indevido;
Modificações ou reparos realizados por terceiros não autorizados;
Desgaste natural, mau uso ou exposição a condições ambientais inadequadas.

3.2. Acionamento da Garantia

O cliente deve entrar em contato pelo e-mail contato@cirrus-lab.com informando o número do pedido e detalhes do problema. A Cirrus LAB poderá solicitar informações adicionais, imagens ou vídeos para análise.

Caso seja constatado defeito de fabricação, o reparo ou substituição será realizado sem custos ao cliente.

4. LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

4.1. Concessão de Licença

Os produtos da Cirrus LAB podem conter software embarcado essencial para seu funcionamento. A Cirrus LAB concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para o uso desse software, exclusivamente nos equipamentos adquiridos.

4.2. Atualizações e Suporte

A Cirrus LAB poderá disponibilizar atualizações do software a seu critério, visando correções, melhorias de desempenho ou compatibilidade com novas tecnologias. O cliente poderá instalar tais atualizações conforme as instruções fornecidas.

4.3. Restrições de Uso

O cliente não poderá:

Modificar, distribuir, sublicenciar ou reverter a engenharia do software embarcado;
Utilizar o software para finalidades não autorizadas pela Cirrus LAB;
Integrar o software a outros sistemas sem autorização expressa.

A violação dessas condições resultará na perda da garantia e poderá acarretar responsabilidades legais.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. Direitos de Propriedade

Todos os direitos sobre os produtos, marcas, logotipos, documentação técnica e software pertencem exclusivamente à Cirrus LAB. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao cliente por meio deste contrato.

5.2. Proteção de Dados Pessoais

A Cirrus LAB compromete-se a tratar os dados pessoais dos clientes conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), garantindo segurança e transparência no uso das informações.

O cliente declara estar ciente de que determinados produtos podem coletar e armazenar dados relacionados ao seu funcionamento, incluindo:

Informações de desempenho e operação do equipamento;
Dados de conectividade e acesso ao software;
Estatísticas de uso e preferências de configuração.

Esses dados poderão ser utilizados exclusivamente para:

Melhorias no desempenho do software e do equipamento;
Suporte técnico e assistência remota;
Desenvolvimento de novas funcionalidades e atualizações;
Monitoramento de falhas e segurança cibernética;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A Cirrus LAB não comercializa nem compartilha dados brutos coletados, podendo utilizá-los de forma agregada e anonimizada para fins de pesquisa e aprimoramento de produtos.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Alterações nos Termos e Condições

A Cirrus LAB poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento para refletir mudanças em suas políticas, processos ou requisitos legais. Versões atualizadas serão disponibilizadas em seu site oficial.

6.2. Foro e Legislação Aplicável

Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa oriunda destes termos será solucionada pelo foro da comarca de Campinas-SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail contato@cirrus-lab.com.